O primeiro Fórum Catarinense de Proteção de Dados do Poder Executivo foi organizado pela secretaria de Estado da Administração, por meio da Diretoria de Tecnologia e Inovação e pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados catarinense, que reúne servidores de todas as áreas do Poder Executivo, inclusive a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), para implantar a Lei Geral de Proteção de Dados no Estado. O Fórum aconteceu na tarde desta segunda-feira, 8, no Teatro Pedro Ivo, na sede do Centro Administrativo do Governo, na Capital.

Fotos: Krislei Oechsler/SEA

Com a edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018), os estados brasileiros começaram a mobilizar estratégias para se adequarem às novas regras. Em Santa Catarina, os trabalhos estão bem adiantados e são organizados pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados, criado pelo decreto Nº 844, de 18 de setembro de 2020. A realização do fórum reuniu servidores e profissionais do governo que atuam nas áreas de tecnologia e inovação e que são responsáveis pela aplicação da Lei no Estado. 

Programação 

Além da abertura com o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, o evento reuniu nomes de profissionais que atuam no assessoramento e na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados nos estados e no governo federal. 

“Como cidadãos, a Lei Geral de Proteção de Dados nos traz mais segurança e autonomia na preservação dos dados nominais de cada um, e como agentes público-políticos temos à frente o desafio de implantar a lei em nosso estado, garantindo os direitos individuais, mas primando pela transparência pública, princípio que rege o trabalho de todo servidor”, disse o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. 

“A organização do evento chamou a atenção pela participação ativa dos integrantes do Comitê Gestor de Proteção de Dados e dos técnicos e agentes que integram os setores de tecnologia e inovação dos órgãos estaduais”, disse o diretor de Tecnologia e Inovação da secretaria de Estado da Administração, Félix Fernando da Silva,

“Um dos objetivos da implantação e da consolidação da LGPD nos estados brasileiros é criar um marco legal e seguro para o avanço dos serviços digitais aos cidadãos”, disse o auditor do Tesouro Nacional do Ministério da Economia e responsável pela implantação da LGPD no âmbito do Ministério Público brasileiro, Leonardo Ferreira, durante sua apresentação remota para os participantes do evento.

Em seguida, o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fábio Correa Xavier, falou sobre o Uso de Dados no setor público, abordando alguns passos importantes para sua utilização e aprimoramento, além de mencionar alguns critérios para segurança dos dados. 

A procuradora do Estado  Elenise Hendler, membro titular do Comitê Gestor de Proteção de Dados, falou das ações efetuadas pelo Comitê e os novos desafios de implementação da LGPD no estado. “Estamos avançando consideravelmente na nossa missão de falar sobre o tema, instruir os servidores e sanar todas as dúvidas que surjam em detrimento da adoção e tratamento da LGPD para o Estado.

O gerente de Datacenter do Ciasc, Vanio Rodrigues, falou sobre a nova estrutura e a utilização de novas tecnologias para Datacenter e Redes e das tecnologias usadas pelo governo catarinense para armazenamento e segurança de dados. 

Pela Junta Comercial de Santa Catarina participaram o Gerente de Tecnologia da Informação, Aiter Silveira; a Encarregada de Dados, Luana Raymundo; a servidora Lara Lara Virginia Niehues, que também faz parte do Grupo de Trabalho Interno da LGPD na Jucesc; e o Diretor de Administração, Diego Ricardo Holler, que integrou a Mesa Redonda do evento, tendo como foco as ações já realizadas nos órgãos estaduais e os desafios enfrentados.

Diego Holler ressaltou que algumas ações já foram realizadas e outras estão em andamento na Junta. “Destaco que a JUCESC participa também de um Grupo de Trabalho de LGPD coordenado pelo Departamento Nacional de Registro e Integração - DREI, ao qual a autarquia é vinculada tecnicamente”, frisa o diretor.

Sobre os desafios, Diego apontou que é necessário continuar evoluindo com inovações nos serviços públicos digitais oferecidos. “Mas, o atendimento à LGPD deve ser observado de forma completa, lembrando que este deve ser um processo contínuo”, finaliza.

O evento também contou com a contribuição de empresas sobre armazenamento de dados em nuvem e sobre segurança da informação com técnicas e tecnologias viáveis para proteção a invasões de sistemas e redes de informações governamentais. Para encerrar, o diretor de Tecnologia e Inovação da SEA liderou uma rodada de troca de ideias entre os integrantes. O momento foi para compartilhar ações já efetivadas e para avaliar as estratégias de implantação da LGPD nas estruturas do governo catarinense.

Com informações da SEA