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O Balcão Único será lançado na tarde de segunda-feira, 16, pela Junta Comercial de Santa Catarina. Com isso, os empreendedores catarinenses poderão abrir empresas num único ambiente digital. A ação visa facilitar abertura de negócios de forma simples, rápida e automática, sem a necessidade de se dirigir a diversos órgãos de registro e licenciamento, na esfera federal, estadual e municipal, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um novo empreendimento no estado.

Pelo Balcão Único, basta o cidadão preencher um formulário digital para registrar a empresa e obter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O sistema evita a duplicidade de informações, reduz erros no preenchimento dos dados e acelera a abertura de empresas.

Veja o que vai mudar no sistema:

1. Viabilidade

1.1 Optando pela opção Balcão Único, na viabilidade, o usuário deverá informar todos os sócios e administradores da empresa.

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1.2 Opção para aceite do processo via Balcão Único
Para fazer a opção pelo Balcão Único, o usuário deve aceitar os termos conforme tela abaixo: 2

  1.3 Na opção “saiba mais” constam informações sobre os casos em que a opção Balcão Único pode ser utilizada.

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2. Requerimento Eletrônico


2.1 Capital social, antes buscado no DBE, deverá ser informado diretamente no RE pelo usuário.

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 2.2 Qualificação dos participantes da empresa, antes buscado do DBE, deverá ser informado diretamente no RE pelo usuário. Além disso, o empreendedor deve selecionar aquele que será o responsável perante o CNPJ.

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 2.3 Na aba “documentos gerados” consta a situação da viabilidade, se deferida ou indeferida.

• Se deferida ou dispensada, o sistema libera o botão “gerar DBE”.
• Clicando em “gerar DBE”, e este sendo deferido, o usuário seguirá normalmente para o assinador digital, assinando e enviando o processo.
• Atenção: o boleto deve ser pago apenas após a garantia de que o DBE foi gerado com sucesso.

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• Caso a viabilidade ainda esteja em análise pela prefeitura, o DBE somente poderá ser gerado após deferimento e finalização da mesma.

Atenção: o boleto deve ser pago apenas após a garantia de que o DBE foi gerado com sucesso.

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 • Caso a viabilidade seja indeferida pela prefeitura, o botão para gerar o DBE não será disponibilizado e o usuário deve fazer nova viabilidade, consequentemente novo RE.

Atenção: nesta situação, o boleto deste requerimento não deve ser pago.
• Nos processos gerados pelo módulo Balcão Único, os requerimentos não podem ser reaproveitados, logo o indeferimento da viabilidade, resultará na invalidação do requerimento.

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 Assinaturas avançadas

A Jucesc também passou a contar com mais uma opção para assinar os processos eletrônicos da autarquia. Trata-se da Assinatura Digital Avançada, que é uma forma gratuita, segura e 100% on-line.

A assinatura digital avançada é um tipo de assinatura eletrônica destinada para interações com o Poder Público e permite que o cidadão assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br.

O documento com a assinatura digital avançada tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020. Saiba mais aqui