A Receita Federal do Brasil iniciou hoje dia 15/08/2016 a implantação da versão a 4.6 do CNPJ que contempla a Fase 3 da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. Por conta disso o sistema CNPJ esteve fora do ar entre 20h do dia 12/08 (sexta-feira) até às 07h do dia 15/08 (segunda-feira). O Portal do Empreendedor também esteve indisponível no período.
Nesta fase a principal melhoria é:
1 - O novo aplicativo COLETA WEB implementou uma novidade na informação da distribuição de capital no QSA, a RFB adotou a forma MOEDA em vez do percentual sobre o capital.
Em algumas semanas outras melhorias começarão a ser disponibilizadas incluindo que a Nova Coleta da RFB (DBE/Protocolo de Transmissão) passará a utilizar os dados das viabilidades aprovadas pelo integrador estadual, no momento da coleta do DBE. Com a implantação desta funcionalidade haverá uma melhora na integração, eliminando as diferenças entre as informações da Viabilidade e as digitadas no Coleta Web.
Por conta dessa mudança na informação da distribuição do capital social, durante esse fim de semana, foram canceladas de ofício todas as solicitações, em andamento, envolvendo Quadro societário. Logo serão afetados por essa medida os processos de Sociedade Limitada de Constituição e Alteração que envolva Quadro societário.
Caso seu processo esteja em tramitação na Junta Comercial e tenha o DBE/Protocolo de transmissão cancelado pela Receita Federal do Brasil, o processo será colocado em exigência para que o contribuinte possa gerar um novo DBE e atualizar o sistema.
Caso seu processo já esteja autenticado, mas não seja possível finalizar o DBE, a JUCESC entrará em contato com os contadores ou empresários responsáveis pelos processos para que providenciem um novo DBE e entreguem na Junta Comercial, para que possamos realizar a alteração e a finalização do processo.
Essa solução foi a melhor forma que encontramos para causar menos danos ao nossos usuário nessa fase de implantação do novo sistema da Receita Federal do Brasil.
