Com o lançamento oficial na tarde desta quarta-feira, 21 de novembro, do Programa SC Bem Mais Simples, que desburocratiza a abertura de empresas reduzindo o prazo médio de abertura de quase 120 para cinco dias úteis, Santa Catarina dá um salto em competitividade no cenário nacional.

Instituído pela Lei Estadual 17.071, o programa SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, as empresas com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, podem ser abertas de forma simples e ágil.

“É uma conquista para o Brasil. É necessário desburocratizar a gestão pública que muitas vezes é amarrada e encarece todos os processos. Saímos na frente com essa lei. O empreendedor quer produzir e nós não podemos atrapalhar”, frisou o governador, Eduardo Pinho Moreira.

Conforme destaca o Presidente da JUCESC, Gerson Antonio Basso, "a instituição é responsável pelo arquivamento dos Atos de Registro Mercantil e tem papel fundamental na integração dos órgãos e entidades estaduais e municipais envolvidas no processo de licenciamento e legalização empresarial, possibilitando a implementação completa e efetiva do Programa SC Bem Mais Simples."