O Balcão Único será lançado na tarde de segunda-feira, 16, pela Junta Comercial de Santa Catarina. Com isso, os empreendedores catarinenses poderão abrir empresas num único ambiente digital. A ação visa facilitar abertura de negócios de forma simples, rápida e automática, sem a necessidade de se dirigir a diversos órgãos de registro e licenciamento, na esfera federal, estadual e municipal, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um novo empreendimento no estado.

Pelo Balcão Único, basta o cidadão preencher um formulário digital para registrar a empresa e obter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O sistema evita a duplicidade de informações, reduz erros no preenchimento dos dados e acelera a abertura de empresas.

Veja o que vai mudar no sistema:

1. Viabilidade

1.1 Optando pela opção Balcão Único, na viabilidade, o usuário deverá informar todos os sócios e administradores da empresa.

1.2 Opção para aceite do processo via Balcão Único
Para fazer a opção pelo Balcão Único, o usuário deve aceitar os termos conforme tela abaixo: 

  1.3 Na opção “saiba mais” constam informações sobre os casos em que a opção Balcão Único pode ser utilizada.

2. Requerimento Eletrônico

2.1 Capital social, antes buscado no DBE, deverá ser informado diretamente no RE pelo usuário.

 2.2 Qualificação dos participantes da empresa, antes buscado do DBE, deverá ser informado diretamente no RE pelo usuário. Além disso, o empreendedor deve selecionar aquele que será o responsável perante o CNPJ.

 2.3 Na aba “documentos gerados” consta a situação da viabilidade, se deferida ou indeferida.

• Se deferida ou dispensada, o sistema libera o botão “gerar DBE”.
• Clicando em “gerar DBE”, e este sendo deferido, o usuário seguirá normalmente para o assinador digital, assinando e enviando o processo.
• Atenção: o boleto deve ser pago apenas após a garantia de que o DBE foi gerado com sucesso.

• Caso a viabilidade ainda esteja em análise pela prefeitura, o DBE somente poderá ser gerado após deferimento e finalização da mesma.

• Atenção: o boleto deve ser pago apenas após a garantia de que o DBE foi gerado com sucesso.

 • Caso a viabilidade seja indeferida pela prefeitura, o botão para gerar o DBE não será disponibilizado e o usuário deve fazer nova viabilidade, consequentemente novo RE.

• Atenção: nesta situação, o boleto deste requerimento não deve ser pago.
• Nos processos gerados pelo módulo Balcão Único, os requerimentos não podem ser reaproveitados, logo o indeferimento da viabilidade, resultará na invalidação do requerimento.

 Assinaturas avançadas

A Jucesc também passou a contar com mais uma opção para assinar os processos eletrônicos da autarquia. Trata-se da Assinatura Digital Avançada, que é uma forma gratuita, segura e 100% on-line.

A assinatura digital avançada é um tipo de assinatura eletrônica destinada para interações com o Poder Público e permite que o cidadão assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br.

O documento com a assinatura digital avançada tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020. Saiba mais aqui.