Matrícula de Leiloeiro

01. Faça login no requerimento universal, clique em “demais arquivamentos” - Clique aqui;

Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:

a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Matrícula de leiloeiro;
c) 405 matrícula de leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;

02. Ficha de cadastro de leiloeiro - Clique aqui;

03. Requerimento endereçado ao Presidente da JUCESC - Clique aqui;

04. Certidão de quitação eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral);

05. Certidão de antecedentes criminais para fins empregatícios (Justiça Comum e Justiça Federal);

06. Certidão de ações cíveis em geral (Justiça Comum e Justiça Federal);

07. Comprovante de residência;

A comprovação de residência poderá ser feita por qualquer um destes meios:

a) Certidão emitida pelo TRE - Clique aqui;
b) Certidão de domicílio fiscal emitida pela Receita Federal do Brasil - Clique aqui;
c) Declaração  - Clique aqui;

08. Cópia autenticada do RG e CPF;

Acompanhar o andamento do processo pelo site da Junta Comercial e, caso deferido, protocolar o processo para expedição da carteira de exercício profissional.

Expedição de Carteira Profissional

01. Faça login no requerimento universal, clique em “demais arquivamentos” - Clique aqui;

Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:

a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Expedição de carteira de exercício profissional;
c) 714 carteira de exercício profissional - leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;

02. Requerimento para expedição da carteira endereçado ao Presidente da JUCESC (não há modelo, deve-se identificar a pessoa interessada e solicitar a confecção da carteira);

03. 2 fotos 3x4;

04. Comprovante de depósito da caução no valor de R$ 70.000, conforme especificações da Instrução Normativa DREI n° 17/2013;

05. Declaração da instituição financeira de que a conta atende às condições para a retirada do valor depositado apenas mediante autorização expressa da Junta Comercial.

Cancelamento de Matrícula

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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:

a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;
b) Cancelamento de matricula de leiloeiro;
c) 406 cancelamento de matricula de leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;

02. Requerimento, dirigido ao Presidente da JUCESC, contendo: qualificação completa do leiloeiro, número e data de matrícula, o pedido de cancelamento;

03. Devolução dos livros para autenticação;

04. Anexar carteira de exercício profissional.

Pedido de Licença ou Afastamento

01. Faça login no requerimento universal, clique em “demais arquivamentos” - Clique aqui;

Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:

 a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;

b) Publicações relativas a agentes auxiliares do comercio;
c) 417 publicações relativas a agentes auxiliares do comercio;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;

 

02. Requerimento, dirigido ao Presidente da JUCESC, contendo: qualificação completa do leiloeiro, número da matrícula, o pedido e sua justificativa, prazo de afastamento;

03. Anexar atestado médico.

Arquivamento de Documentos/ Publicações de Leiloeiro

01. Faça login no requerimento universal, clique em “demais arquivamentos” - Clique aqui;

Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:

 a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;

b) Publicações relativas a agentes auxiliares do comercio;
c) 417 publicações relativas a agentes auxiliares do comercio;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;

02. Documento que se pretende arquivar.

Indicação de Preposto

01. Faça login no requerimento universal, clique em “demais arquivamentos” - Clique aqui;

Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:

 a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;

b) Indicação de preposto de leiloeiro;
c) 407 indicação de preposto de leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;

02. Requerimento endereçado ao Presidente da JUCESC assinado pelo preposto - Clique aqui;

03. Requerimento de indicação de preposto assinado pelo leiloeiro;

04. Certidão de quitação eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral);

05. Certidão de antecedentes criminais para fins empregatícios (Justiça Comum e Justiça Federal);

06. Certidão de ações cíveis em geral (Justiça Comum e Justiça Federal);

07. Comprovante de residência.

A comprovação de residência poderá ser feita por qualquer um destes meios:

d) Certidão emitida pelo TRE - Clique aqui;
e) Certidão de domicílio fiscal emitida pela Receita Federal do Brasil - Clique aqui;
f) Declaração do interessado - Clique aqui;

08. Cópia autenticada do RG e CPF.

Destituição de Preposto

01. Faça login no requerimento universal, clique em “demais arquivamentos” - Clique aqui;

Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:

 a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;

b) Dispensa de preposto de leiloeiro;
c) 408 dispensa de preposto de leiloeiro;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;

02. Comunicado assinado pelo leiloeiro, qualificando o preposto e informando que o mesmo será destituído.

Registro de Livros

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Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:

 a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;

b) Aut. de livros, conj. de folhas encad. sob forma de livro ou conj. de;
c) 706 autenticação de livros de agentes auxiliares do comércio;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;

02. Livros que se pretende autenticar.

 

Após autenticados, os livros devem ser retirados no prazo de 30 dias (art. 38 IN DREI 11/2013).

A retirada é feita na mesma unidade em que o livro foi protocolado.

 

FORMALIDADES LEGAIS A SEREM OBSERVADAS PARA OS LIVROS.
TERMO DE ABERTURA - EXEMPLO.
TERMO DE ENCERRAMENTO - EXEMPLO.

Recadastramento Anual

01. Faça login no requerimento universal, clique em “demais arquivamentos” - Clique aqui;

Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:

 a) Selecione: agentes auxiliares do comércio;

b) Publicações relativas a agentes auxiliares do comercio;
c) 417 publicações relativas a agentes auxiliares do comercio;
d) Possui nire (não);
e) Preencher com o nome do leiloeiro;
f) Preencher com as informações do leiloeiro no campo “dados da assinatura”;
g) Selecione a unidade da JUCESC em que o processo será protocolado;
h) Imprima os documentos gerados e apresente para protocolo juntamente com os abaixo elencados;

02. Ficha de recadastramento - Clique aqui;

03. Declaração de não comerciante - Clique aqui;

04. Comprovante do valor caucionado e bloqueado em favor da JUCESC - atualizado;

05. Comprovante de residência;

A comprovação de residência poderá ser feita por qualquer um destes meios:

a) Certidão emitida pelo TRE - Clique aqui;
b) Certidão de domicílio fiscal emitida pela Receita Federal do Brasil - Clique aqui;
c) Declaração do interessado - Clique aqui;

06. Prova de recolhimento do INSS do ano anterior;

07. Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura municipal (se houver);

08. Comprovante de recolhimento do ISS referente ao ano anterior;

09. Certidão de quitação eleitoral atualizada (Tribunal Superior Eleitoral);

10. Certidão de antecedentes criminais para fins empregatícios atualizada (Justiça Comum e Justiça Federal);

11. Certidão de ações cíveis em geral atualizada (Justiça Comum e Justiça Federal);

12. Cópia das publicações, impressas em jornal de grande circulação, dos leilões realizados no ano de 2017, bem como cópia dos relatórios de leilão não apresentados até o momento;

13. Apresentar cnd's de empresário individual (se houver).

14. Juntar ao processo de recadastramento os livros do exercício anterior (os livros devem atender as mesmas formalidades de encadernação e escrituração do livro mercantil);

14.1 Os livros devem ser protocolados em requerimento próprio gerado pelo RU, conforme descrito no item registro de livros.