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REGIN
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Sistema Web-Regularidade

 

A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) acaba de lançar seus serviços através da Internet.
Agora já é possível realizar consultas, solicitar requerimentos sem sair do seu escritório ou de sua casa.

Saiba Mais

SPED
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital




Perguntas Freqüentes



Atenção: conforme Resolução 01/2011, publicada no DOE do dia 07/06/2011, a partir do dia 01/07/2011 passa a vigorar nova tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis


Resolução 05/2010 - Obrigatoriedade do REGIN


Concurso Tradutores Juramentados Resultado Final


Edital Pregão Presencial 01/2011


Edital Pregão Presencial 02/2011


INFORMAÇÕES


Novo Código Civil - 2002 A partir do dia 11/01/2012, qualquer dúvida ou problema técnico relacionado ao Sistema REGIN, nas prefeituras, Corpo de Bombeiros e Inscrição Estadual, deverá ser solucionado ou esclarecido através do telefone (48) 3206-9426, com a Srª Maria Tereza Nagel, no período das 13:00 às 17:00 horas. Para cadastros de endereços mandar e-mail para o suporteregin@jucesc.sc.gov.br com o nome do município, CEP, bairro, logradouro e tipo de logradouro.

Novo Código Civil - 2002
 Lembrando que as dúvidas relacionadas à análise de viabilidade e REGIN no âmbito da JUCESC, devem ser sanadas com o Srº Deoclésio Beckhauser, nos telefones (48) 3212-5555 e (48) 3212-5561.

Novo Código Civil - 2002 Aviso : As certidões (simplificada, Inteiro Teor e Específica) somente poderão ser retiradas no balcão mediante a apresentação do DARE e COMPROVANTE DE PAGAMENTO ORIGINAL.

Novo Código Civil - 2002
Para o arquivamento de atos em que ocorra transferência não onerosa de COTAS de empresas registradas na JUCESC, é obrigatória a comprovação do pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens) mediante apresentação de cópia da guia de recolhimento (DARE – ITCMD). (Lei 14.967).

Novo Código Civil - 2002INº112 Transformação Empresário / Sociedade Empresária / Empresário  e Anexo I.

Novo Código Civil - 2002 Encontra-se disponível no site da JUCESC, link para emissão do DARE junto à Secretaria de Estado da Fazenda. O mesmo pode ser encontrado na Seção de Documentos ou pelo endereço abaixo:
     DARE - Documento de Arrecadação Estadual
     Bancos conveniados. 
     Para gerar o DARE (uso na JUCESC):
    Tipo de receita: Jucesc
    Receita: 7650 - JUCESC - Serviço de Registro do Comércio
    Classe de Serviço: Escolher a classe desejada de acordo com o serviço solicitado.

Novo Código Civil - 2002 Encontra-se disponível no site da JUCESC, link para emissão do Requerimento(capa).

Novo Código Civil - 2002 Nova Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis, entra em vigor a partir de 06/11/2009, conforme Resolução N. 02/09 da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.

Novo Código Civil - 2002 CONFORME DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO JUCESC 02/08, os escritórios regionais localizados nos municípios conveniados utilizarão somente o sistema de Registro Empresarial Integrado – REGIN, para o arquivamento de atos constitutivos e nos atos enviados para registro na sede.



Novo Código Civil - 2002 Todos os atos arquivados na JUCESC, após a Constituição, Inscrição ou Abertura de Filial, deve indicar o NIRE e CNPJ da matriz e das Filiais quando houver (Art. 53,III , "d" do Decreto 1.800/96.


Novo Código Civil - 2002 CNPJ através da JUCESC - É fácil! Através do convênio assinado com a Receita Federal é possível encaminhar os Contratos Sociais ou Inscrições ... Saiba mais

Novo Código Civil - 2002 Concurso Público da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.
    Confira o Edital 001/2006 - JUCESC
     Veja aqui a lista dos aprovados

Novo Código Civil - 2002 
Manual do Registro Mercantil elaborado pela JUCESC

Novo Código Civil - 2002 Instruções Normativas que aprovam Manual de Atos e Registros para Empresários, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima e Cooperativas  
     
Novo Código Civil - 2002 Informações a serem verificadas antes de protocolar seu processo

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